Política de privacidade
Política de privacidade nos termos dos artigos 13. e 14. do Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD») e do Decreto-Lei n.º 196/2003 («Código de Privacidade»), alterado pelo Decreto-Lei n.º 101/2018, relativa aos dados pessoais tratados através do site faced.com e dos serviços relacionados.
1. Responsável pelo tratamento
HCS | high cosmetic solution s.r.l. — Via Montenapoleone 9, 20121 Milão (MI), Itália — NIF 07586640968.
Email: privacy@hcsitaly.com · amministrazione@hcsitaly.com
Encarregado de proteção de dados (DPO): c.mariani@betamtechnology.it
2. Tipos de dados recolhidos
O Responsável trata as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados identificativos e de contacto: nome, apelido, email, número de telefone.
- Dados da conta: credenciais e informações relativas ao registo e à área reservada.
- Dados de compra e faturação: produtos adquiridos, montantes, dados de faturação.
- Dados de pagamento: geridos diretamente pelos prestadores dos serviços de pagamento; o Responsável não armazena os dados completos dos cartões.
- Dados de envio: morada e contactos para entrega.
- Dados de navegação e utilização: dados recolhidos através de cookies e ferramentas de rastreio (ver Política de Cookies).
- Dados relativos ao quiz/diagnóstico da pele: informações fornecidas pelo Utilizador através do questionário para receber conselhos e recomendações de produtos (ver secção 4).
3. Finalidades e bases jurídicas do tratamento
| Finalidade | Base jurídica (RGPD) |
|---|---|
| Gestão de encomendas, vendas, envios e assistência | Art. 6.1.b — execução do contrato |
| Registo e gestão da conta do utilizador | Art. 6.1.b — execução do contrato |
| Cumprimentos fiscais, contabilísticos e legais | Art. 6.1.c — obrigação legal |
| Quiz/diagnóstico da pele e recomendações de produtos personalizadas | Art. 9.2.a — consentimento explícito (categorias especiais) |
| Marketing direto por email/SMS (newsletters, promoções) através da Klaviyo | Art. 6.1.a — consentimento |
| Perfilagem e marketing personalizado / publicidade direcionada (pixels e ferramentas sociais e de publicidade) | Art. 6.1.a — consentimento |
| Estatística e análise do desempenho do site | Art. 6.1.a — consentimento (cookies), ver Política de Cookies |
| Segurança do site, prevenção de fraudes e abusos | Art. 6.1.f — interesse legítimo |
| Verificação, exercício ou defesa de um direito em sede judicial | Art. 6.1.f — interesse legítimo |
Quando o tratamento se baseia no interesse legítimo, o Responsável realizou uma ponderação entre esse interesse e os direitos e liberdades dos titulares dos dados; o Utilizador pode solicitar informações sobre essa ponderação e opor-se ao tratamento (ver secção 10).
4. Dados especiais: quiz/diagnóstico da pele
O questionário sobre a pele pode implicar a recolha de informações que permitam deduzir o estado de saúde do Utilizador (por exemplo, condições ou imperfeições cutâneas, sensibilidade, alergias). Tais dados constituem categorias especiais de dados pessoais nos termos do art. 9.º do RGPD e são tratados exclusivamente:
- mediante consentimento explícito e específico do Utilizador, prestado separadamente em relação às restantes finalidades (art. 9.2.a);
- exclusivamente para fornecer conselhos e recomendações de produtos personalizados;
- em conformidade com os princípios da minimização e pelo tempo estritamente necessário.
O consentimento é facultativo e pode ser retirado a qualquer momento; a sua recusa implica unicamente a impossibilidade de receber as recomendações personalizadas, sem prejudicar a possibilidade de efetuar compras no site.
5. Métodos de tratamento e segurança
Os dados são tratados através de meios informáticos e telemáticos, com lógicas estritamente relacionadas com as finalidades indicadas e mediante medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a sua segurança, integridade e confidencialidade, em conformidade com o art. 32.º do RGPD, a fim de impedir o acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.
6. Destinatários e responsáveis pelo tratamento
Os dados podem ser comunicados a terceiros que os tratam por conta do Responsável na qualidade de subcontratantes do tratamento (designados nos termos do art. 28.º do RGPD) ou, quando atuam para finalidades próprias, como responsáveis autónomos. As principais categorias de destinatários são:
| Fornecedor | Papel / finalidade |
|---|---|
| Shopify | Plataforma de comércio eletrónico e alojamento do site |
| Klaviyo | Marketing por email/SMS e automações |
| Polar Analytics | Análise e relatórios de comércio eletrónico (incl. Polar Pixel) |
| Google (GA4, Google Ads, Tag Manager) | Estatística e publicidade |
| Meta Platforms (Facebook/Instagram) | Publicidade e medição de campanhas |
| TikTok, Pinterest | Publicidade e medição de campanhas |
| Prestadores de serviços de pagamento (Apple Pay, Google Pay e gateways da Shopify) | Gestão de pagamentos |
| Transportadora/serviço de envios (ex. GLS) | Entrega de encomendas |
| Consultores, contabilistas, fornecedores de TI | Cumprimentos administrativos, fiscais e técnicos |
Os dados não são divulgados nem cedidos a terceiros para finalidades distintas das indicadas. Podem ser comunicados a autoridades públicas quando previsto na lei.
7. Transferência de dados para fora da União Europeia
Alguns fornecedores (em particular Google, Meta, TikTok, Pinterest e Klaviyo) têm sede ou tratam dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Nestes casos, a transferência é efetuada com base nas garantias previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD, tais como a decisão de adequação relativa ao EU-U.S. Data Privacy Framework (quando o fornecedor aderir a este), e/ou as Cláusulas Contratuais-Tipo adotadas pela Comissão Europeia, juntamente com medidas suplementares quando necessário. O Utilizador pode solicitar uma cópia das garantias adotadas enviando um email para privacy@hcsitaly.com.
8. Período de conservação
| Categoria de dados | Período de conservação |
|---|---|
| Dados de encomendas, faturação e contabilização | 10 anos (obrigações fiscais e civis) |
| Dados da conta | Durante a vigência da relação; eliminação num prazo definido pelo encerramento da conta |
| Dados do quiz/diagnóstico da pele (categorias especiais) | Até à retirada do consentimento ou eliminação da conta; em qualquer caso, pelo tempo estritamente necessário |
| Dados para marketing e newsletters | Até à retirada do consentimento e, em qualquer caso, mediante revisão periódica (ex. 24 meses de inatividade) |
| Dados de navegação / cookies | De acordo com os prazos indicados na Política de Cookies |
| Dados necessários para a defesa em tribunal | Durante os prazos de prescrição previstos na lei |
9. Perfilagem e decisões automatizadas
Mediante consentimento prévio, o Responsável pode analisar preferências, comportamentos de navegação e de compra para enviar comunicações personalizadas e apresentar publicidade em conformidade com os interesses do Utilizador. O Responsável não adota processos de decisão inteiramente automatizados que produzam efeitos jurídicos ou que produzam efeitos semelhantes, de forma significativa, sobre o Utilizador nos termos do art. 22.º do RGPD.
10. Direitos do Utilizador
O Utilizador pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD:
- acesso aos seus dados;
- retificação de dados inexatos ou incompletos;
- eliminação («direito ao esquecimento»);
- limitação do tratamento;
- portabilidade dos dados;
- oposição ao tratamento com base no interesse legítimo e ao marketing direto;
- retirada do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento baseado no consentimento prestado antes da sua retirada.
Os direitos podem ser exercidos enviando um email para privacy@hcsitaly.com. O Utilizador tem ainda o direito de apresentar uma queixa junto do Encarregado para a Proteção de Dados (www.garanteprivacy.it) ou de recorrer aos tribunais.
11. Natureza da prestação
A prestação dos dados necessários para a execução do contrato e para o cumprimento de obrigações legais é obrigatória: a recusa implica a impossibilidade de concluir a compra ou de prestar o serviço. A prestação de dados para finalidades de marketing, perfilagem e para o quiz sobre a pele é, pelo contrário, facultativa: a recusa ou a retirada não prejudicam a possibilidade de efetuar compras no site.
12. Menores
Os serviços não se destinam a menores de 14 anos e o Responsável não recolhe intencionalmente dados de menores dessa idade. Caso venha a ter conhecimento de que tratou dados de um menor de 14 anos sem o consentimento de quem exerce a responsabilidade parental, procederá à sua eliminação sem demora injustificada.
13. Cookies
Para informações sobre a utilização de cookies e de outras ferramentas de rastreio, consulte a Política de Cookies, que constitui parte integrante da presente política.
14. Alterações à presente política
O Responsável reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer momento, informando-o através desta página e, quando necessário, solicitando novamente o consentimento.
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